II Encontro de Macau

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Filipe de Sousa

Pianista, Compositor, Maestro, Investig

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A Fundação

A Fundação

A Fundação Jorge Álvares, foi instituída em Lisboa, por escritura pública, no dia 14 de Dezembro de 1999, sendo uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, cujos Estatutos foram publicados no Diário da República nº. 23, III Série, de 28 de Janeiro de 2000.

Foram instituidores a Eng.ª Maria Alexandra da Costa Gomes e o Dr. Manuel Joaquim Coelho da Silva.

A Fundação Jorge Álvares foi instituída, como fundo inicial próprio, com uma dotação pelo contravalor em escudos equivalente a cento e cinquenta milhões de patacas.

De acordo com o artigo 4º. ("Fins") dos seus Estatutos, a Fundação Jorge Álvares

            "1. Tem por fim a prossecução de actividades de natureza cultural, educativa, científica, artística e social, a desenvolver, designadamente, no âmbito do diálogo intercultural, fruto da especificidade de Macau, resultante da secular presença portuguesa naquele Território.

               2. A Fundação promoverá ainda acções de apoio às instituições que em Portugal se dediquem ao estudo e divulgação de Macau.

                3. A Fundação visará, de igual modo, apoiar a dinamização de actividades e iniciativas ligadas à diáspora macaense, fomentando um melhor conhecimento de Macau, da sua realidade e projecção futura."

Rege-se pela lei portuguesa, tem duração ilimitada e foi reconhecida pela Portaria nº. 587/2002, de 12 de Março, do Secretário de Estado da Administração Interna, publicada no Diário da República nº. 83, II Série, de 9 de Abril de 2002.

Nos termos do despacho nº. 14 296/2003 (2ª. série) do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 18 de Março de 2004, declarou, ao abrigo do artigo 3º. Do Decreto-Lei nº. 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública da Fundação Jorge Álvares. (Diário da República nº. 88, II Série, de 14 de Abril de 2004).

Na sequência do Censo às Fundações determinado pela Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro, e do posterior Relatório de Avaliação das Fundações, oportunamente publicitado, que atribuiu à Fundação uma pontuação de 65,2% (em 100%) relativamente à sua pertinência/relevância, eficácia e sustentabilidade, o Governo decidiu, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 5.º da referida lei, não reduzir ou cessar os apoios financeiros públicos e/ou cancelar o estatuto de utilidade pública da Fundação Jorge Álvares.

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